Burla informática. Falsidade informática. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre

Tribunal Portalegre

O Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre (Juízo 1) condenou, no dia 16 de outubro de 2026, 5 arguidos pela prática dos crimes de burla informática e falsidade informática, a penas entre os 2 anos e três meses e os 7 anos de prisão efetiva.

22 arguidos foram ainda condenados em penas de prisão, suspensas na sua execução, sujeitas à condição de procederem ao reembolso das quantias subtraídas aos ofendidos.

Uma arguida foi absolvida dos crimes imputados, por falta de prova.

O Tribunal ponderou o alarme social provocado pelas condutas da natureza das que estão em causa nos autos, as designadas Burlas mbway, face ao número e frequência da sua ocorrência.

NUIPC: 128/19.3PAETZ