Detenção em cumprimento de MDE. MP. Tribunal da Relação de Évora

Na sequência de um Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas autoridades judiciárias francesas, foi detido no dia 11 de fevereiro de 2026, em Faro, pela PJ, um cidadão de nacionalidade argelina, de 46 anos, para cumprimento de pena de 2 anos de prisão, e da qual lhe falta ainda cumprir 1 ano e 8 meses, a que foi condenado, naquele país, pela prática do crime que, segundo a legislação francesa, é designado como violência voluntária agravada com uso de arma com incapacidade para o trabalho superior a 8 dias.

Ouvido, no dia seguinte, no Tribunal da Relação de Évora, o cidadão consentiu na sua entrega às autoridades francesas e, e em conformidade com o promovido pelo Ministério Público, foi determinada a referida entrega, mantendo-se a detenção até à sua efetivação.