No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Évora foram investigadas inúmeras situações graves de desordem e desacatos ocorridos numa Casa de Acolhimento Especializada de jovens, em Castro Verde, envolvendo jovens aí acolhidos.

Concluídas as diligências de investigação, o Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, atualmente com 18 e 19 anos, sendo-lhes imputada a prática de 21 crimes de ofensa à integridade física, alguns qualificados, 16 crimes de ameaça, alguns agravados, 7 crimes de injúria agravados, 10 crimes de dano, alguns qualificados, 2 crimes de introdução em lugar vedado e 1 crime de roubo.

Os factos ocorreram no período compreendido entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, quando os jovens que aí se encontravam institucionalizados se envolveram em atos de agressão entre si e com monitores da instituição, bem como insultos, ameaças e vandalização das instalações e de automóveis.

Foi também proferido despacho de arquivamento parcial, por falta de prova, referente a alegados maus-tratos por parte de monitores da instituição aos jovens acolhidos.

O processo foi instruído no DIAP Regional de Évora tendo as diligências de investigação sido integralmente assumidas pelo Ministério Público.

Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.

NUIPC: 11/24.0T9ADV