Violência doméstica agravada. Medidas de coação. MP. DIAP de Évora

O Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, 17 de agosto, a primeiro interrogatório judicial, um arguido, de 44 anos, estrangeiro, indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica agravado contra a ex-companheira, de 39 anos, e o filho em comum, com 4 anos. As vítimas são também de nacionalidade estrangeira.

Encontra-se fortemente indiciado que, desde o início do relacionamento conjugal, em setembro de 2019, até à data da detenção, o arguido manteve, de modo reiterado e com enorme intensidade, maus-tratos psicológicos e físicos à ex-mulher, praticados na presença do filho.

Os factos ocorreram, inicialmente, em país estrangeiro, e, posteriormente, em Évora.

Logo após ter tido conhecimento dos factos, ao final do dia 14 de agosto, com o risco de vitimização avaliado a nível “Elevado”, em menos de 48 horas, o Ministério Público em articulação com a PSP de Évora, determinou a emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito por iniciativa policial, tendo a detenção ocorrido durante a tarde do dia 15 de agosto.

Realizado o interrogatório e verificados os perigos de fuga, de perturbação do inquérito e de continuação da atividade criminosa, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual não obteve concordância judicial.

Foi aplicado o seguinte quadro coativo:

- proibição de todos os contactos, através de qualquer meio, direta ou por interposta pessoa, com a vitima mulher, mediante fiscalização por meios técnicos à distância, fixando-se uma área de proteção não inferior a 500 metros;

- não permanecer nem se aproximar da residência das vítimas, nem do local de trabalho da ex-companheira.

O Ministério Público irá analisar a decisão tendo em vista a eventual interposição de recurso.

As investigações prosseguem sob a direção da 2.ª secção especializada do DIAP de Évora, com a coadjuvação da PSP de Évora.