Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
16-02-2006 113/2005, de 16.02.2006 RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR ESTEVES REMÉDIO
07-02-2006 21/2004, de 07.02.2006 UNESCO JOÃO MIGUEL
02-02-2006 98/2005, de 02.02.2006 HOSPITAL DE LOURES PEREIRA COUTINHO
02-02-2006 97/2005, de 02.02.2006 LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL PAULO SÁ
19-01-2006 74/2005, de 19.01.2006 MAGISTRATURA JUDICIAL MANUEL MATOS
19-01-2006 100/2005, de 19.01.2006 APOSENTAÇÃO COMPULSIVA MÁRIO SERRANO
21-12-2005 103/2005, de 21.12.2005 ACORDO INTERNACIONAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
16-12-2005 14/2005, de 16.12.2005 ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA JOÃO MIGUEL
16-12-2005 93/2005, de 16.12.2005 INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ESTEVES REMÉDIO
24-11-2005 83/2005, de 24.11.2005 DIREITO DE REUNIÃO MÁRIO SERRANO
27-10-2005 22/1989, de 27.10.2005 DIREITO A GREVE MANUEL MATOS
24-10-2005 17/2005, de 24.10.2005 ACORDO INTERNACIONAL Maria de Fátima da Graça Carvalho
29-09-2005 47/2004, de 29.09.2005 CONSELHO SUPERIOR DAS OBRAS PÚBLICAS PAULO SÁ
29-09-2005 85/2005, de 29.09.2005 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Maria de Fátima da Graça Carvalho
19-07-2005 98/2004, de 19.07.2005 CONVENÇÕES DO CDE ESTEVES REMÉDIO
30-06-2005 31/2005, de 30.06.2005 GOVERNADOR CIVIL PINTO HESPANHOL
30-06-2005 35/2005, de 30.06.2005 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Maria de Fátima da Graça Carvalho
30-06-2005 66/2005, de 30.06.2005 REDE ELÉCTRICA NACIONAL MÁRIO SERRANO
30-06-2005 91/2004, de 30.06.2005 CÂMARA MUNICIPAL PINTO HESPANHOL
16-06-2005 20/2005, de 16.06.2005 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR BARRETO NUNES
02-06-2005 30/2005, de 02.06.2005 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL MÁRIO SERRANO
19-05-2005 50/2005, de 19.05.2005 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO ESTEVES REMÉDIO
28-04-2005 36/2005, de 28.04.2005 REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA ESTEVES REMÉDIO
22-04-2005 82/2004, de 22.04.2005 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ESTEVES REMÉDIO
21-04-2005 109/2003, de 21.04.2005 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BARRETO NUNES