Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-11-1988 26/1988, de 10.11.1988 ORDEM DOS ADVOGADOS HENRIQUES GASPAR
10-11-1988 75/1988, de 10.11.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES OLIVEIRA BRANQUINHO
10-11-1988 83/1988, de 10.11.1988 REFORMA AGRÁRIA PADRÃO GONÇALVES
10-11-1988 11/1987, de 10.11.1988 CONVENÇÃO INTERNACIONAL CABRAL BARRETO
10-11-1988 98/1988, de 10.11.1988 PROCESSO PENAL HENRIQUES GASPAR
10-11-1988 130/1988, de 10.11.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS OU RELEVANTES LOURENÇO MARTINS
10-11-1988 131/1988, de 10.11.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS OU RELEVANTES LOURENÇO MARTINS
27-10-1988 12/1987, de 27.10.1988 CONTRATO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO HENRIQUES GASPAR
27-10-1988 27/1988, de 27.10.1988 PODER LOCAL GARCIA MARQUES
27-10-1988 71/1988, de 27.10.1988 ORDEM DE AVIZ OLIVEIRA BRANQUINHO
27-10-1988 102/1988, de 27.10.1988 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO PADRÃO GONÇALVES
27-10-1988 118/1988, de 27.10.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
27-10-1988 119/1988, de 27.10.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
13-10-1988 117/1987, de 13.10.1988 PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRABALHO CABRAL BARRETO
13-10-1988 125/1987, de 13.10.1988 REFORMA AGRARIA HENRIQUES GASPAR
13-10-1988 7/1988, de 13.10.1988 FUNCIONÁRIO PÚBLICO CABRAL BARRETO
07-10-1988 56/1988, de 07.10.1988 VENCIMENTO PRINCIPAL OLIVEIRA BRANQUINHO
30-09-1988 40/1988, de 30.09.1988 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
30-09-1988 41/1988, de 30.09.1988 ENSINO SUPERIOR BALTAZAR DOS SANTOS
30-09-1988 70/1988, de 30.09.1988 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES HENRIQUES GASPAR
30-09-1988 113/1988, de 30.09.1988 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO LOURENÇO MARTINS
15-09-1988 55/1981, de 15.09.1988 CRIME CONTRA A PAZ E SEGURANÇA DA HUMANIDADE OLIVEIRA BRANQUINHO
18-08-1988 32/1988, de 18.08.1988 OBRAS PÚBLICAS OLIVEIRA BRANQUINHO
12-07-1988 24/1988, de 12.07.1988 REGIÃO DE TURISMO LUCAS COELHO
07-07-1988 44/1985, de 07.07.1988 NACIONALIZAÇÃO HENRIQUES GASPAR