Notícias - Atividade do MP

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Protocolo de implementação do Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP) no Tribunal de SetúbalFoi assinado, esta segunda-feira, o protocolo de implementação do Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP) no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.O protocolo foi celebrado entre o…
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Furto qualificado. Medidas de coação. MP de PortalegreO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos pela prática de dois crimes de furto qualificado.Encontra-se indiciado que, no dia 10 de junho de 2024, os arguidos,…
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Furto qualificado e detenção de arma proibida. Medidas de coação. MP de Ponte de SorNa sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados pela prática de crimes de furto qualificado e detenção de…
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Incêndio florestal. Medidas de coação. MP. DIAP de SantarémO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de incêndio florestal.Os factos tiveram lugar nos dias 9 e 10 de junho de 2024, em…
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Tráfico de droga. Prisão preventiva. MP. DIAP de FaroNo dia 31 de maio de 2024, a Procuradora da República do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro (DIAP) apresentou a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, um homem de 50 anos…
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Falsificação de documentos (Certificados de Motorista TVDE). Acusação. MP. DIAP de FaroNo dia 28-05-2024, o Procurador da República da 2ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro acusou duas sociedades comerciais; respetivamente, uma com sede em Loulé e outra em…
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Rapto e coação agravados. Acusação. MP de OuriqueO Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática dos crimes de rapto e coação agravados.Os factos tiveram início na noite de 5 de fevereiro de 2022 e prolongaram-se pela…
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Prisão preventiva para autores de crimes de roubo em AlbufeiraO Procurador da República da 2.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Portimão (DIAP) apresentou, no dia 22 de maio de 2024, a primeiro interrogatório Judicial de arguido detido…