Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-02-1949 3/1949, de 10.02.1949 TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA VITOR FAVEIRO
10-02-1949 5/1949, de 10.02.1949 FUNCIONARIO PUBLICO VERA JARDIM
27-01-1949 90/1948, de 27.01.1949 INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA PIRES DA CRUZ
27-01-1949 4/1949, de 27.01.1949 AGENTE DA PSP PIRES DA CRUZ
20-01-1949 86/1948, de 20.01.1949 MULTA PIRES DA CRUZ
20-01-1949 87/1948, de 20.01.1949 APOSENTAÇÃO PIRES DA CRUZ
20-01-1949 93/1948, de 20.01.1949 ORDEM DOS ADVOGADOS VERA JARDIM
20-01-1949 94/1948, de 20.01.1949 FUNCÃO PÚBLICA VERA JARDIM
18-01-1949 2/1949, de 18.01.1949 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA FRANCISCO CAEIRO
10-01-1949 92/1948, de 10.01.1949 CONDICIONAMENTO AGRÍCOLA PIRES DA CRUZ
15-12-1948 84/1948, de 15.12.1948 MULTA PIRES DA CRUZ
09-12-1948 64/1948, de 09.12.1948 PROPRIEDADE LITERARIA PIRES DA CRUZ
09-12-1948 70/1948, de 09.12.1948 DESPACHO VITOR FAVEIRO
09-12-1948 77/1948, de 09.12.1948 DESPESAS DE DESLOCAÇÃO VITOR FAVEIRO
09-12-1948 79/1948, de 09.12.1948 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA VERA JARDIM
09-12-1948 81/1948, de 09.12.1948 CORPO DE DELITO VITOR FAVEIRO
09-12-1948 83/1948, de 09.12.1948 APOSENTAÇÃO PIRES DA CRUZ
09-12-1948 88/1948, de 09.12.1948 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA PIRES DA CRUZ
25-11-1948 4/1948, de 25.11.1948 CTT PIRES DA CRUZ
25-11-1948 61/1948, de 25.11.1948 GRATIFICAÇÃO PIRES DA CRUZ
25-11-1948 68/1948, de 25.11.1948 LIMITE DE IDADE PIRES DA CRUZ
25-11-1948 80/1948, de 25.11.1948 MILITAR VERA JARDIM
11-11-1948 69/1948, de 11.11.1948 TRIBUNAL DO TRABALHO VITOR FAVEIRO
28-10-1948 73/1948, de 28.10.1948 APOSENTAÇÃO VITOR FAVEIRO
21-10-1948 55/1948, de 21.10.1948 BEM ESTRANGEIRO VITOR FAVEIRO