Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
20-07-1950 61/1950, de 20.07.1950 PENSÃO VERA JARDIM
06-07-1950 27/1950, de 06.07.1950 DESLEGALIZAÇÃO MIGUEL CAEIRO
06-07-1950 32/1950, de 06.07.1950 PROVIMENTO DEFINITIVO VITOR FAVEIRO
06-07-1950 37/1950, de 06.07.1950 SERVIÇO AUTÓNOMO PIRES DA CRUZ
06-07-1950 43/1950, de 06.07.1950 DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO VITOR FAVEIRO
06-07-1950 46/1950, de 06.07.1950 AMNISTIA PIRES DA CRUZ
06-07-1950 63/1950, de 06.07.1950 COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS MIGUEL CAEIRO
22-06-1950 38/1950, de 22.06.1950 EXECUÇÃO FISCAL PIRES DA CRUZ
22-06-1950 56/1950, de 22.06.1950 MENDICIDADE MIGUEL CAEIRO
15-06-1950 39/1950, de 15.06.1950 DIREITO AO ARRENDAMENTO VITOR FAVEIRO
15-06-1950 40/1950, de 15.06.1950 ENFITEUSE VITOR FAVEIRO
15-06-1950 42/1950, de 15.06.1950 FUNCIONÁRIO PÚBLICO MIGUEL CAEIRO
15-06-1950 49/1950, de 15.06.1950 PERITO MIGUEL CAEIRO
25-05-1950 6/1950, de 25.05.1950 COOPERATIVA AGRÍCOLA VITOR FAVEIRO
25-05-1950 25/1950, de 25.05.1950 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO VITOR FAVEIRO
25-05-1950 26/1950, de 25.05.1950 CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PIRES DA CRUZ
25-05-1950 30/1950, de 25.05.1950 ABASTECIMENTO DE ÁGUA PIRES DA CRUZ
25-05-1950 31/1950, de 25.05.1950 FUNÇÃO PÚBLICA VITOR FAVEIRO
25-05-1950 33/1950, de 25.05.1950 PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA PIRES DA CRUZ
11-05-1950 119/1949, de 11.05.1950 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LISBOA VITOR FAVEIRO
11-05-1950 18/1950, de 11.05.1950 PROMOÇÃO VITOR FAVEIRO
11-05-1950 20/1950, de 11.05.1950 CONCESSÃO ADMINISTRATIVA VITOR FAVEIRO
01-05-1950 34/1950, de 01.05.1950 CONTRATO FRANCISCO CAEIRO
27-04-1950 14/1950, de 27.04.1950 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO VITOR FAVEIRO
21-04-1950 95/1959, de 21.04.1950 TAXA SIMÕES DE OLIVEIRA