Notícias - Atividade do MP
Falsificação ou contrafação de documento. Violação de imposições, proibições ou interdições. Desobediência. Condenação. MP. Juízo de Competência Genérica de NisaPor acórdão proferido no passado dia 3 de março, o Juízo de Competência Genérica de Nisa condenou um arguido na pena única de dois anos e dois meses de prisão efetiva, pela prática de um crime de…
Aplicação informática para interação entre MP e AT na investigação de crimes tributáriosA Autoridade Tributária apresentou hoje, 10 de março, na Procuradoria da República da comarca de Faro, a aplicação informática SINQUER-PF, uma ferramenta destinada à desmaterialização de processos…
Burla MBWAY. Condenações. MP. Juízo Central Cível e Criminal de PortalegreNo âmbito de dois processos distintos, o Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre condenou, no dia 9 de março de 2026, três arguidos por factos respeitantes à comummente designada “burla MBWAY”.…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP de AbrantesO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.O arguido foi detido no dia 5 de março de 2026 pelo Núcleo de…
Processo de extradição. Detenção. MP - Tribunal da Relação de ÉvoraNa sequência de pedido formal de detenção internacional com vista à extradição, emitido pelas autoridades dos Estados Unidos da América, foi detido pela Polícia Judiciária no dia 4 de março de 2026,…
Reunião de trabalho com coordenadores de comarcaO Procurador-Geral da República reuniu, nos dias 5 e 6 de março, em Coimbra, com os magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca.O encontrou contou com a presença dos Procuradores-…
Abusos sexuais de crianças agravados e pornografia de Crianças e Jovem. Vítima especialmente vulnerável: criança/Jovem. Prisão preventiva. MP. DIAP de Montemor-o-NovoNa sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito por iniciativa da Polícia Judiciária de Évora, o Ministério Público apresentou, esta quarta-feira, a primeiro interrogatório…
Pornografia de Crianças e Jovens agravado. Acusação. MP de Reguengos de MonsarazO Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, de 45 anos, português, pela prática de 478 crimes de pornografia de crianças e jovens agravado, com pedido adicional de condenação na pena…