Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
14-01-1994 62/1993, de 14.01.1994 INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL GARCIA MARQUES
14-01-1994 73/1993, de 14.01.1994 GNR PADRÃO GONÇALVES
14-01-1994 71/1993, de 14.01.1994 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SALVADOR DA COSTA
21-12-1993 63/1993, de 21.12.1993 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL SOUTO DE MOURA
16-12-1993 81/1992, de 16.12.1993 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FERREIRA RAMOS
16-12-1993 75/1993, de 16.12.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS HENRIQUES GASPAR
02-12-1993 8/1992, de 02.12.1993 REDE ELÉCTRICA NACIONAL LUCAS COELHO
02-12-1993 36/1992, de 02.12.1993 NACIONALIZAÇÃO FERREIRA RAMOS
02-12-1993 69/1993, de 02.12.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
02-12-1993 52/1993, de 02.12.1993 GOVERNADOR CIVIL GARCIA MARQUES
18-11-1993 70/1993, de 18.11.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SALVADOR DA COSTA
22-10-1993 57/1993, de 22.10.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
22-10-1993 41/1993, de 22.10.1993 CÂMARA DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS HENRIQUES GASPAR
22-10-1993 29/1993, de 22.10.1993 CONVENÇÃO INTERNACIONAL LUCAS COELHO
22-10-1993 60/1993, de 22.10.1993 INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÂO AGRÁRIA SALVADOR DA COSTA
07-10-1993 4/1992, de 07.10.1993 DIREITOS DE AUTOR SALVADOR DA COSTA
07-10-1993 47/1993, de 07.10.1993 PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO CABRAL BARRETO
27-09-1993 31/1993, de 27.09.1993 ACTO ADMINISTRATIVO PADRÃO GONÇALVES
14-07-1993 44/1992, de 14.07.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
14-07-1993 47/1992, de 14.07.1993 ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL LUCAS COELHO
14-07-1993 52/1992, de 14.07.1993 DIREITO À GREVE OLIVEIRA BRANQUINHO
14-07-1993 48/1993, de 14.07.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS HENRIQUES GASPAR
14-07-1993 33/1993, de 14.07.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
14-07-1993 46/1993, de 14.07.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
14-07-1993 20/1993, de 14.07.1993 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS