Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
09-02-1995 5/1995, de 09.02.1995 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SALVADOR DA COSTA
12-01-1995 35/1994, de 12.01.1995 REGISTO E NOTARIADO LUÍS DA SILVEIRA
12-01-1995 69/1994, de 12.01.1995 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
12-01-1995 71/1994, de 12.01.1995 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOUTO DE MOURA
12-01-1995 25/1994, de 12.01.1995 AUTARQUIA LOCAL LOURENÇO MARTINS
12-01-1995 44/1995, de 12.01.1995 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
12-01-1995 46/1995, de 12.01.1995 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SALVADOR DA COSTA
24-11-1994 59/1994, de 24.11.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
24-11-1994 65/1994, de 24.11.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
24-11-1994 47/1994, de 24.11.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
24-11-1994 54/1994, de 24.11.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
10-11-1994 6/1994, de 10.11.1994 ESTRANGEIROS SOUTO DE MOURA
10-11-1994 45/1994, de 10.11.1994 INCOMPATIBILIDADE SALVADOR DA COSTA
10-11-1994 55/1994, de 10.11.1994 CASAMENTO PADRÃO GONÇALVES
10-11-1994 60/1994, de 10.11.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS GARCIA MARQUES
04-11-1994 49/1991, de 04.11.1994 ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL FERREIRA RAMOS
27-10-1994 61/1994, de 27.10.1994 CÓDIGO DA ESTRADA LOURENÇO MARTINS
27-10-1994 44/1994, de 27.10.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
27-10-1994 48/1994, de 27.10.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
27-10-1994 49/1994, de 27.10.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUÍS DA SILVEIRA
27-10-1994 57/1994, de 27.10.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
27-10-1994 62/1994, de 27.10.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SALVADOR DA COSTA
13-10-1994 37/1994, de 13.10.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
13-10-1994 13/1994, de 13.10.1994 CHEFE DE SECÇÃO HENRIQUES GASPAR
13-10-1994 32/1994, de 13.10.1994 TRIBUNAL DE CONTAS PADRÃO GONÇALVES