Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
26-05-1994 51/1993, de 26.05.1994 ENSINO SUPERIOR LOURENÇO MARTINS
12-05-1994 62/1993, de 12.05.1994 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO GARCIA MARQUES
12-05-1994 4/1994, de 12.05.1994 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERREIRA RAMOS
05-05-1994 26/1983, de 05.05.1994 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL CABRAL BARRETO
04-05-1994 22/1994, de 04.05.1994 CONVENÇÃO EUROPEIA LUÍS DA SILVEIRA
28-04-1994 12/1994, de 28.04.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
28-04-1994 15/1994, de 28.04.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS GARCIA MARQUES
28-04-1994 8/1994, de 28.04.1994 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PADRÃO GONÇALVES
14-04-1994 72/1993, de 14.04.1994 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES LOURENÇO MARTINS
14-04-1994 14/1994, de 14.04.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
13-04-1994 7/1994, de 13.04.1994 IDENTIFICAÇÃO CIVIL LUÍS DA SILVEIRA
24-03-1994 23/1992, de 24.03.1994 AVAL DO ESTADO LUCAS COELHO
24-03-1994 1/1994, de 24.03.1994 ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA GARCIA MARQUES
10-03-1994 84/1993, de 10.03.1994 ARRENDAMENTO URBANO SALVADOR DA COSTA
10-03-1994 3/1994, de 10.03.1994 INDÚSTRIA PADRÃO GONÇALVES
10-02-1994 49/1993, de 10.02.1994 GABINETE DE COORDENAÇÃO GERAL COM OS PALOP PADRÃO GONÇALVES
10-02-1994 23/1993, de 10.02.1994 PARLAMENTO EUROPEU FERREIRA RAMOS
10-02-1994 80/1993, de 10.02.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
10-02-1994 85/1993, de 10.02.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUÍS DA SILVEIRA
27-01-1994 35/1993, de 27.01.1994 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
27-01-1994 61/1993, de 27.01.1994 FUNÇÃO PÚBLICA LOURENÇO MARTINS
27-01-1994 93/1991, de 27.01.1994 ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO HENRIQUES GASPAR
14-01-1994 76/1993, de 14.01.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
14-01-1994 68/1993, de 14.01.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCAS COELHO
14-01-1994 79/1993, de 14.01.1994 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS